Como é que a RJE (em Matéria Civil e Comercial) pode ajudar os cidadãos?
A RJE (em Matéria Civil e Comercial) facilita as relações entre autoridades judiciais nacionais, o que é benéfico para as pessoas envolvidas em processos transnacionais de natureza civil e comercial. A RJE (em Matéria Civil e Comercial) contribui para melhorar o acesso efetivo à justiça da seguinte forma:
- Dá diretamente aos cidadãos uma vasta gama de informações sobre direito civil e comercial europeu, nacional e internacional, em páginas sobre temas específicos disponíveis aqui.
- Tem também uma série de publicações para os cidadãos sobre determinados instrumentos jurídicos da União.