Tribunais da UE
O sistema judicial da União Europeia (UE) tem três vertentes: Tribunal de Justiça, Tribunal Geral e tribunais especializados em domínios específicos. Estes tribunais da UE garantem a interpretação e aplicação do direito da UE.
Sistemas de justiça nacionais
Os sistemas judiciais dos Estados-Membros diferem muito uns dos outros, reflectindo as diversas tradições jurídicas nacionais.
Tribunais ordinários nacionais
Os tribunais ordinários constituem o núcleo central dos sistemas judiciais dos Estados-Membros. É por eles que passa a maior parte dos processos judiciais. O âmbito das suas competências varia consideravelmente. Pode obter aqui informações sobre os tribunais ordinários e respectivas competências em todos os Estados-Membros.
Tribunais especializados nacionais
Em vários Estados-Membros existem tribunais especializados, que apreciam matérias específicas. Muitas vezes são litígios no domínio do direito administrativo, noutros casos são litígios entre particulares ou empresas.